O Projeto de Lei nº 938/2025, de autoria do vereador Dheison, propõe uma mudança importante no sistema da Zona Azul em São Paulo, tornando a fiscalização mais justa e proporcional.

A proposta permite que motoristas que esquecerem de ativar ou renovar o estacionamento possam regularizar a situação antes de receber multa.

Funciona assim:

Caso o usuário regularize em até 5 minutos após o aviso, paga apenas o valor do cartão, sem taxa adicional;
Caso regularize em até 72 horas úteis, paga o valor do período + uma taxa limitada a até 5 vezes o valor do cartão;
Após esse prazo, aí sim poderá ser aplicada a multa conforme a legislação vigente.

O projeto leva em conta situações comuns do dia a dia, como falha no aplicativo, falta de internet ou esquecimento, evitando penalidades desproporcionais.

Além de beneficiar diretamente a população, a proposta também:

reduz processos administrativos;
melhora a relação entre cidadão e poder público;
mantém a arrecadação do município de forma mais justa.