Zona Azul
O projeto: ✔ Cria prazo para corrigir erro antes da multa ✔ Garante 5 minutos sem taxa ✔ Permite regularização em até 72 horas ✔ Limita valor da taxa para evitar abusos ✔ Mantém a obrigação de pagar pelo uso da vaga É uma proposta que transforma a multa automática em um modelo mais educativo e proporcional.
O vereador Dheison apresentou, na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei que altera as regras da Zona Azul na cidade, criando um prazo para regularização antes da aplicação de multas. A iniciativa busca tornar o sistema mais justo e proporcional, evitando penalidades automáticas por falhas simples, como celular descarregado, instabilidade do aplicativo, problemas de conexão ou esquecimentos involuntários.
Na prática, o projeto estabelece três situações:
Até 5 minutos
Se o agente constatar que a Zona Azul não foi ativada:
É emitido um Aviso de Irregularidade.
O motorista tem até 5 minutos para ativar ou renovar o cartão.
Se fizer dentro desse prazo, paga apenas o valor normal da Zona Azul, sem multa.
Até 72 horas úteis
Caso o motorista não regularize em 5 minutos:
Ainda pode regularizar em até 72 horas úteis.
Deve pagar o valor proporcional ao tempo utilizado e uma taxa de irregularidade, limitada a no máximo 5 cartões Zona Azul.
Ao pagar nesse prazo, não há multa e não há perda de pontos na CNH.
Após 72 horas úteis
Se não houver regularização dentro desse prazo:
Será lavrado auto de infração normalmente, conforme o Código de Trânsito.
O objetivo, segundo o vereador Dheison, é tornar o sistema mais justo e eficiente, reduzindo conflitos entre cidadãos e poder público, mantendo a arrecadação municipal e diminuindo a necessidade de recursos administrativos para contestação de multas.
Na prática, o projeto estabelece três situações:
Até 5 minutos
Se o agente constatar que a Zona Azul não foi ativada:
É emitido um Aviso de Irregularidade.
O motorista tem até 5 minutos para ativar ou renovar o cartão.
Se fizer dentro desse prazo, paga apenas o valor normal da Zona Azul, sem multa.
Até 72 horas úteis
Caso o motorista não regularize em 5 minutos:
Ainda pode regularizar em até 72 horas úteis.
Deve pagar o valor proporcional ao tempo utilizado e uma taxa de irregularidade, limitada a no máximo 5 cartões Zona Azul.
Ao pagar nesse prazo, não há multa e não há perda de pontos na CNH.
Após 72 horas úteis
Se não houver regularização dentro desse prazo:
Será lavrado auto de infração normalmente, conforme o Código de Trânsito.
O objetivo, segundo o vereador Dheison, é tornar o sistema mais justo e eficiente, reduzindo conflitos entre cidadãos e poder público, mantendo a arrecadação municipal e diminuindo a necessidade de recursos administrativos para contestação de multas.